Ficha suja
Nova ação contra decisão de ministro foi rejeitada
BRASÍLIA
THIAGO VILARINS
Da SucursalO ex-deputado Jader Barbalho, do PMDB do Pará, sofreu a sua quarta derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, por conta da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). O ministro Luiz Fux negou liminar a um Mandado de Segurança (MS 30599) ajuizado pelos advogados de Jader contra suposto ato omissivo do ministro Joaquim Barbosa, que não havia atendido a um pedido de retratação da decisão da Corte, feito através de um Recurso Extraordinário (RE), no início de junho. Neste recurso, o Supremo não deferiu o registro de candidatura de Jader ao Senado Federal pelo Pará nas Eleições de 2010.
Na ocasião, em outubro de 2010, após empate na votação (uma vez que o ministro Eros Grau havia se aposentado), os ministros decidiram manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que negou registro de candidatura para Jader, com base na Lei da Ficha Limpa. Ele foi enquadrado por ter renunciado ao cargo de senador para escapar de processo de cassação.
Porém, em março, o STF, com quorum completo, modificou seu entendimento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Seis ministros votaram pela validade da norma somente a partir de 2012, por conta do chamado princípio da anterioridade da lei eleitoral (artigo 16 da Constituição Federal).
O peemedebista entrou com um pedido de retratação na corte, que até agora não foi levado a plenário pelo relator original do caso, ministro Joaquim Barbosa. Em 1º de junho, Barbosa negou o pedido de retratação, alegando que não caberia ao relator, individualmente, exercer juízo de retratação de uma decisão colegiada. Com a mesma justificativa, um mês depois, o ministro Ricardo Lewandowski, em substituição ao relator que estava de licença médica, deu a segunda negativa a diplomação do ex-parlamentar paraense. A terceira derrota veio das mãos do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, no último mês, durante o período de recesso.
Fonte: Orm/Oliberal
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