O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) entrou com pedido na Justiça para acelerar a notificação da Americanas.com a respeito da decisão que proíbe a empresa de vender em todo o Estado, até que as entregas atrasadas sejam regularizadas. Somente a partir da notificação é que a decisão passa a valer. Os advogados da empresa já tomaram conhecimento da decisão, mas é preciso que a comunicação seja feita diretamente na empresa.
A desembargadora Helda Lima Meireles, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acatou pedido do promotor Júlio Machado, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital para sustar as vendas da empresa.
No pedido, o promotor alega que a Americanas.com não vem cumprindo os prazos de entrega. No site reclameaqui.com.br, a empresa, juntamente com as Lojas Americanas, é líder no ranking de reclamações, com 21.476 queixas nos últimos 12 meses. Estima-se que 80% dessas reclamações ocorram em função de atrasos na entrega de produtos.
"Recebemos também muitas reclamações na ouvidoria do MP. Para que a decisão tenha efeito prático, é preciso que um oficial de Justiça notifique a empresa pessoalmente. Estamos buscando com que a Justiça faça isso logo", afirmou o promoto Júlio Machado.
Caso a Americanas.com descumpra a decisão, será multada em R$ 20 mil, a partir do momento em que for notificada. Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre o assunto.
A empresa informou que não comenta processos em andamento.
Fonte: Folha.com
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