"Dinheiro público sendo usado sem critérios é porta aberta para a malandragem." Foi com essa frase que, há dois anos, o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira (2008-2010) enfrentou alguns dos embates em torno da reforma da Lei Rouanet.
Ele reiterou essa tese porque, no primeiro mandato de Lula, parte da sociedade civil fugiu da palavra "critérios" como o diabo foge da cruz.
Quando, ao assumir o Ministério da Cultura, em 2003, Gilberto Gil passou a defender "critérios públicos" para a concessão de incentivos fiscais, não foram poucos os que começaram a enxergar, na nova proposta, ameaças de "dirigismo cultural".
Não custa refrescar a memória antes de julgar o caso Maria Bethânia, que obteve autorização para captar R$ 1,3 milhão para produzir um blog com vídeos.
O que Bethânia está fazendo é legal. É moral? Essa resposta é tão intrincada quanto o sistema de financiamento à cultura no Brasil.
LEI EMERGENCIAL
Nossa primeira lei de incentivo à cultura foi a Lei Sarney (1986), que, apesar de levar o nome do presidente do Senado, foi engendrada por Celso Furtado (1920-2004). Teve vida brevíssima. A denúncia de fraudes fez com que o presidente Fernando Collor acabasse com ela.
Foi para salvar a produção nacional da inanição que o doutor em ciência política Sérgio Paulo Rouanet criou a lei atual. Era isso ou o vazio.
O mecanismo, responsável pela renúncia de cerca de R$ 800 milhões em 2010, pode ser usado por pessoas físicas e por empresas que tributem pelo lucro real.
O Estado, ao instituir a renúncia, abre mão de até 4% do total de impostos que a empresa tem a pagar. E se abre mão do dinheiro é porque considera que esses recursos podem ter uma função pública. Ou seja, trata-se, sim, de dinheiro público.
A ideia era "incentivar" os empresários a investir na cultura --mas não só com o dinheiro da viúva, com dinheiro deles também.
UNILATERAL
Acontece que, ao permitir que certos projetos sejam contemplados com 100% de abatimento, ou seja, não é preciso complementar o apoio com recursos próprios, a parceria entre público e privado nunca efetivou-se.
Mas, apesar de ser bom negócio, só cerca de 5% dos empresários brasileiros usam a Lei Rouanet. E dos 10 mil projetos apresentados anualmente ao ministério, só 20% conseguem patrocinador.
O de Bethânia é um desses fortes candidatos a conseguir o dinheiro. Parte da indignação que seu projeto causou vem daí: ela, artista estabelecida, precisa de ajuda do Estado? E seu blog não está tirando o lugar de outros projetos na fila do patrocínio?
Ambas as perguntas já foram feitas durante o projeto de reforma da lei. E a nova Lei Rouanet prevê duas coisas.
Primeiro: uma empresa até pode usar renúncia para apoiar o blog de Bethânia, mas terá de complementar o orçamento com dinheiro próprio. Segundo: projetos que não interessam ao marketing das empresas devem recorrer ao Fundo Nacional de Cultura, que prevê repasse direto de recursos públicos.
Esse projeto está no Congresso. Neste momento, mais do que apontar o dedo para Bethânia e para um projeto cujo orçamento pode escapar à compreensão dos leigos, talvez fosse a hora de cobrar do governo que o projeto de reforma seja levado adiante. Quem critica esse caso específico vê a árvore, mas não vê a floresta.
Editoria de Arte/Folhapress
Lei Rouanet
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.
As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.
O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas juridicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de 1 bilhão.
Fonte: Folha.com / Wikipédia
Mesmo que não se veja a floresta, o que já não tem a menor importância, essa árvore é totalmente imoral, é dinheiro público para manter o luxo de uma artista sem nenhum retorno a sociedade.
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